Juízes do Trabalho querem julgar causas previdenciárias
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota de apoio à proposta que passa para a Justiça do Trabalho a competência para analisar as causas previdenciárias.
No começo do mês, a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev) entregou uma Proposta de Emenda à Constituição ao secretário-executivo do Ministério da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas. Segundo os procuradores, a Justiça trabalhista deve julgar esse tipo de questão porque a matéria-prima das causas previdenciárias e trabalhistas são a mesma: o trabalhador. O projeto altera o artigo 114 da Constituição.
“A proposta é uma contribuição à sociedade e à própria Justiça já que diminuiria consideravelmente o número exorbitante de ações previdenciárias na Justiça Federal e viabilizaria melhores maiores condições para questões graves como o tráfico e o contrabando, afinal a relação previdenciária é conseqüência da relação trabalhista", afirma a presidente da Anpprev, Meire Monteiro.
Para a diretora de comunicação da Anamatra, Eulaide Lins, a proposta está dentro da vocação da Justiça do Trabalho em apreciar questões com conseqüência direta no trabalho dos cidadãos.
“O ramo do Judiciário não é somente mais afinado para apreciar tais questões, mas também significará dar maior racionalidade na tramitação processual das causas pelos diversos setores do Judiciário Brasileiro, haja vista que a Justiça do Trabalho está eficientemente aparelhada para responder com rapidez e eficiência no julgamento destas ações", afirma Eulaide.
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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2008
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